O despachante aduaneiro desempenha um papel crucial no mundo do comércio internacional, sendo o profissional autorizado pelo exportador ou importador para lidar com a papelada complexa necessária para o despacho aduaneiro de importação ou exportação. Em outras palavras, ele atua como o representante dos interessados perante diversos órgãos governamentais e outros intervenientes na área de controle aduaneiro, como transportadores, bancos, armazéns e portos/aeroportos.
Este profissional também oferece serviços de consultoria para importadores e exportadores, ajudando a garantir a liberação aduaneira de mercadorias que envolvem procedimentos administrativos, legais e tributários intrincados. As operações aduaneiras no Brasil são altamente complexas e regidas por uma série de normas, o que torna o despachante aduaneiro um elemento essencial para garantir que tudo ocorra sem problemas.
A história dessa profissão remonta ao Império e atualmente é regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011, que estabelece os requisitos e procedimentos para a atuação dos despachantes aduaneiros e seus ajudantes.
Um despachante aduaneiro deve ter registro na Receita Federal do Brasil e sempre atua por meio de procuração específica. O controle aduaneiro exercido pela Receita Federal não tem apenas um caráter arrecadatório, mas também busca garantir a segurança da sociedade.
As responsabilidades de um despachante aduaneiro incluem a formulação da declaração aduaneira de importação ou exportação, bem elaborada, considerando todos pontos do Regulamento Aduaneiro evita atrasos e custos inesperados em seu processo, além disso, eles preparam e assinam os documentos necessários para o despacho aduaneiro, verificam a classificação tarifária das mercadorias e cuidam do pagamento dos tributos na importação.
Além dos tributos, os despachantes também lidam com o pagamento do transporte internacional e outras despesas logísticas, como transporte local, armazenagem e serviços relacionados. Eles também trabalham lado a lado com a fiscalização aduaneira para verificar as mercadorias, sua identificação e quantificação, garantindo a conformidade com as regulamentações.
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